Artigo: Devemos nos preocupar com a Lei de Segurança Global da França?
Sim, devemos.
Nas últimas semanas milhares de franceses saíram às ruas contra a Lei de Segurança Global enviada pelo presidente Macron e, já aprovada pela Assembleia Nacional, que tem objetivo assegurar instrumentos de resposta após os inúmeros ataques terroristas sofridos pelo país nos últimos tempos.
A revolta gira entorno do artigo 24, que estabelece novas regras para atuação das forças policiais no país. Ele limita a liberdade dos cidadãos de filmar e difundir imagens de ações policiais. As punições para quem violar a regra, vão de prisão ao pagamento de multas que chegam a 45 mil euros, cerca de 280 mil reais. O objetivo, segundo o governo, é proteger a segurança física e psicológica desses agentes.
Não é preciso pensar muito para perceber o risco de uma medida como essa, que ameaça a liberdade de expressão e de imprensa, além de criar um cenário propício para o aumento da violência policial. Os protestos foram muitos, fortes e contundentes, levando o governo a recuar e anunciar a revisão de todo o artigo 24 da Lei.
Porém se engana quem acha que este artigo é o único temerário dentro da Lei. Ela também prevê a equalização de empresas de segurança privada aos agentes públicos de segurança. Reconhecendo o trabalho de agências de segurança como parte do conjunto de segurança do Estado. Uma medida extremamente perigosa quando se fala em segurança pública. Outra previsão da Lei, considera uma continuidade entre a polícia e as forças armadas. Algo que acabaria com a divisão entre ameaças internas e externas. Legitimando a militarização da segurança pública e ratificando a política do “combate” em território urbano.
Não há duvidas sobre a necessidade do combate à ações terroristas. Porém cercear o direito a liberdade de expressão dos cidadãos, permitir que agentes terceirizados tenham os mesmos direitos de agentes públicos de segurança, ou ainda, colocar o exército para cercar e aniquilar manifestantes como se fossem inimigos invasores de seu território, não parece ser o melhor caminho. Contudo, se a França assim fizer, a moda pode pegar.
